Aplicação da norma ISO 14001 em Angola

0

SUMÁRIO

Desde os seus primórdios, a humanidade vem provocando modificações no meio natural em que vive. Pode-se dizer que há mais de 100 mil anos, época em que o homem conseguiu dominar o fogo, as actividades por ele desenvolvidas vem transformando o meio ambiente.

O presente trabalho tem como objectivo traçar um panorama da aplicação da norma ISO 14001:2004 em Angola, de forma a apresentar informações importantes sobre o processo de certificação ambiental ao qual as empresas angolanas e estrangeiras têm de ser submetidos. A certificação em conformidade com a norma ISO 14001:2004 nos dias actuais, é um requisito indispensável para as organizações que almejam atingir no mercado internacional. Porém, as empresas de pequeno porte encontram dificuldades em obter a tal certificação, devido aos custos de implementação do SGA Sistema de Gestão Ambiental. As empresas tendem a incorporar novos aspectos as certificações, integrando os seus sistemas: qualidade, segurança no trabalho, saúde e ambiente. Cada vez mais as empresas estão aderindo a este movimento, para mostrar à sociedade a sua manutenção de suas fontes de recursos naturais. Mais aproveito a oportunidade para ressaltar que em Angola isso é um processo pioneiro, visto que os sectores industriais, petroquímicos e químicos e o sector de prestação de serviços são os que possuem o maior número de certificações.

1. INTRODUÇÃO

Na economia globalizada dos dias actuais, as organizações estão cada vez mais sendo pressionadas demonstrar o gerenciamento adequado e suas estruturas na área ambiental, social e económica. O conceito de gestão ambiental passou a nível mundial, por profundas transformações ao longo dos últimos trinta anos. O conceito de desenvolvimento sustentável, criado em 1987 pelo relatório das Nações Unidas e intitulado o Nosso Futuro Comum veio com objectivo de promover a reconciliação entre as partes em conflito, sendo a década de 90 marcada pela entrada de novos actores em campo ambiental (MAGRINI, 2001).

A gestão ambiental empresarial esta na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento. A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente. Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14001, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde” mediante a rotulagem ambiental.

Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegârias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com as exigências não tarifarias que em geral afectam os produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamento não é conclusivo, pois as questões apontadas continuam em discussão e tende a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo facto de que apenas as normas ambientais da família ISO 14001 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor.

Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adopção, o cumprimento e a conformidade que devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adoptar um SGA ou Politica Ambiental; depois de adoptados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no se refere as questões ambientais.

2. METODOLOGIA ADOPTADA

Para alcançar os objectivos propostos, a pesquisa foi realizada de forma exploratória, analisando o desenvolvimento empresarial em relação à questão ambiental. Primeiramente fez-se um levantamento bibliográfico e a sua contextualização sobre os conceitos que envolvem o desenvolvimento da gestão ambiental e a sua aplicação como pratica estratégica na organização por meio da implementação do Sistema de Gestão Ambiental. Realizou-se uma busca documental referente á aplicação da norma ISO 14001 em Angola, tendo como fontes de pesquisa principais: Ministério do Ambiente, DNV Angola Data Base, Bureau Veritas Data Base entre outros. Após uma breve apresentação da serie ISO 14001,actualmente em vigor em Angola, são detalhados os agentes actuantes no processo de certificação, especialmente as empresas certificadoras. Foi também pesquisada, ainda, uma extensa bibliografia com as principais normas e leis ambientais relacionadas às actividades produtivas, e os mais importantes instrumentos que as regulamentam, identificando sua evolução histórica e características actuais.

3. PRINCÍPIOS DO SGA, SEGUNDO A NORMA ISO 14001

A ISO 14001 é um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece padrão de Sistema de Gestão Ambiental. Estas normas abrangem, seis áreas bem definidas que são: Sistema de Gestão Ambiental, Auditorias Ambientais, Avaliação de Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental, Aspectos Ambientais nas Normas de Produto e Analise do Ciclo de Vida do Produto. (HODJA, 19977).

Das diversas normas constantes da ISO serie 14000, apenas a Norma ISSO 14001, Especificação para o Sistema de Gestão Ambiental – formulada para fins de Certificação junto a Identidades Independentes.

A norma ISO 14001 especifica requisitos relativos a um Sistema de Gestão Ambiental, permitindo a uma organização formular uma política e objectivos que levam em conta os aspectos legais e as informações referentes aos impactos significativos. Contem requisitos de sistema de gestão baseados no processo dinâmico e cíclico de “planejar, desenvolver, verificar e analisar criticamente” de forma a promover a melhoria continua do sistema. Segundo este ciclo PDCA a organização deve cinco princípios básicos na implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SOUZA 2001):

  • Planejar (P) – Formular um plano para cumprir a politica ambiental.
  • Desenvolver (D) – Desenvolver capacitação os mecanismos de apoio necessários para atender a politica, seus objectivos e metas ambientais.
  • Checar (C) – Mensurar, monitorar e avaliar o desempenho ambiental.
  • Análise Critica Gerêncial (A) – A analisar criticamente e aperfeiçoar continuamente o Sistema de Gestão Ambiental, com objectivo de aprimorar o desempenho ambiental global.

ISO 14001 certificação ambiental

A Figura 1. Mostra de forma visual o procedimento do PDCA de um SGA.

4. RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001,a responsabilidade social é um conceito, segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral).

Grajew (2005), um dos fundadores do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, afirma que “nos últimos quinze anos, no contexto da globalização, o cenário dos negócios passou por profundas transformações. Por um lado, tornaram-se disponíveis recursos tecnológicos que estão viabilizando novos processos e produtos, trazendo ganhos de produtividade e proporcionando acesso a novos mercados. Por outro lado, a nova dinâmica da economia globalizada tem provocado grandes impactos, como a degradação ambiental e o aumento do desemprego”.

Os objectivos nos quais se baseia a RSE são compartilhadas pela ONU, que traçou oito metas a serem atingidas até 2015. Elas reflectem a crescente preocupação com a sustentabilidade do planeta e com os graves problemas que afectam a humanidade. Definidas em 2000. As metas do milénio foram aprovadas por consenso na cúpula do milénio, o encontro que contou com a presença de191 países, inclusive a Angola e reuniu 147 chefes de estado (Grajew, 2005).

Ainda segundo Grajew (2005), as metas do milénio são as seguintes:

a)     Acabar com a fome e a pobreza;

b)    Educação básica de qualidade para todos;

c)     Igualdade entre os sexos e valorização da mulher;

d)    Reduzir a mortalidade infantil;

e)     Melhorar a saúde das gestantes;

f)     Combater a AIDS, a malária e outras doenças;

g)    Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;

h)     E todo mundo trabalhando para o desenvolvimento;

Em Angola, o movimento do RSE tem difundido a cultura de mudança na sociedade. Afinal, as empresas são agentes sociais poderosos que podem contribuir decisivamente para a consolidação de novos paradigmas de desenvolvimento sustentável. Para a empresa, a pratica socialmente responsável não só se torna parceira do desenvolvimento social, como também valoriza sua imagem institucional, além de dignificar o consumidor.

4. CONCLUSÕES

Muitas questões éticas podem envolver o comportamento das empresas quanto ao seu impacto junto ao meio ambiente. Parece que as organizações estão percebendo que agir com responsabilidade ambiental é vantajoso para a própria empresa, isso ocorre porque a mudança do enfoque em relação à responsabilidade ambiental pode gerar lucro para a empresa, e proporcionar melhorias sociais e fortalecimento da imagem organizacional.

As principais tendências recentes referentes à certificação ambiental são: sistemas integrados de gestão; responsabilidade social empresarial, muito importante em países não desenvolvidos como Angola; certificação multsites, responsável por uma melhoria na eficiência do sistema de gestão ambiental em empresas de grande porte como por exemplo a Sonangol, BP, Esso, etc.

A avaliação ambiental deve ser a base inicial que permite saber onde e em que estado a empresa se encontra em relação às questões ambientais, chegou à hora da empresa saber o que ela quer alcançar. Neste sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.

O maior objectivo é obter um compromisso e uma politica ambiental definida para a organização. É necessário, que a politica ambiental da organização esteja espalhada por toda a empresa, ou seja, em todas áreas administrativas e operativas, devendo estar incorporada em todos os níveis hierárquicos.

A organização deve escolher as áreas certas a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere aos problemas e riscos ambientais potenciais da empresa. Deve também, ter o cuidado de não tratar com termos vagos afirmando, por exemplo: comprometemo-nos a cumprir à legislação ambiental vigente em Angola.

É de vital importância para a organização, o compromisso em aceitar e cumprir as normas e leis existentes, pois em termos de gestão ambiental a adopção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada e adoptar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos pela lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.

5. REFERÊNCIAS

Anélia de Moraes Canedo. Sistema de Gestão Ambiental nas Empresas. São Paulo – Brasil 1990.

Arlindo Philippi Jr., Marcelo de Andrade Romero, Gilda Collet Bruna, editores. Curso de Gestão Ambiental. Universidade São Paulo 2004.

Felipe Ramalho Pombo, Alessandra Magrini. Programa de Planejamento energético da COPPE, centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Panorama de Aplicação da Norma ISO 14001 no Brasil. Gest. Prod. São Carlos, v.15. n. 1.p 1-10. Jan. – Abril 2008.

Jaqueline Fonseca Rodrigues (UTFPR), Nathalie Rodrigues Kopp (UNIÃO), Isaura Alberton de Lima (UTFPR), Dálcio Roberto Reis (UTFPR), Ivanir Luiz de Oliveira. Implementação do Sistema de Gestão Ambiental Segundo a NBR ISO 14001: uma pesquisa de campo em empresa de ramo metalúrgico. Agosto Brasil 2008.

Lei de Bases do Ambiente e Convenções. Luanda – 1999.

Maria Amélia Jundarian Corá, Mariana Jundarian Corá. Sistema de Gestão Ambiental Aplicada pelo Grupo Fiat. Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC – SP 1990.

Programa de Excelência na Gestão de Saúde, Segurança, Ambiente e Qualidade. PROGRESSA.Q. Sonangol. Luanda – 2009.

Um Interesse Partilhado Angola. BP Amoco. http://www.bpamoco.com/

Autor: Paulo Domingos Brinca

Compartilhar

Deixe seu Comentário

Receba nossos vídeos e dicas!