Educação Ambiental, uma Educação para todos

Escrito por Amarildo R. Ferrari.

Autora: Maria Bertina Campos

 

Acompanhamos no dia-a-dia o quanto o ser humano está destruindo o meio ambiente. O crescimento das cidades, as indústrias e os veículos estão causando transtornos para o ar, o solo e as águas. O desenvolvimento é necessário, porém, o ser humano precisa respeitar o meio ambiente, pois dependemos dele para sobreviver neste planeta.

O filósofo espanhol contemporâneo, Fernando Savater vem tornando acessível há algumas décadas assuntos até então restritos ao universo da filosofia. É professor de Ética na Universidade de Madri onde estuda os significados da razão e do tempo, mas, preocupa-se, sobretudo com a educação, e por flexão com a educação ambiental. Savater argumenta que através da educação é possível pensar sobre o destino do ser humano e o seu lugar na natureza. Utiliza como instrumento de suas reflexões a ética e a política, deixando claro em seus textos que estas são ferramentas imprescindíveis para o desenvolvimento crítico de uma sociedade/nação, defendendo o pensamento ecológico, como o único caminho possível para uma vida melhor e mais humana Para ele é preciso acreditar que é possível alcançar uma vida melhor, mas não qualquer vida. É necessária uma vida dignamente humana, incluindo boas relações com os demais seres humanos.

Nos textos de Fernando Savater, a introdução da ética se dá através de exemplos de imitação de condutas no cotidiano, alertando sempre para o fato de que ética não poder ser confundida com a moral. Para ele moral é um conjunto de comportamentos e normas que todos os seres humanos costumam aceitar como válidos. Ética é a reflexão sobre por que certos comportamentos são considerados válidos e em outros não; é a comparação com outras morais, de outras pessoas e culturas. Em diversos trechos de “Ética para meu filho” é possível perceber-se claramente sua linha de raciocínio:

“Se quisermos nos aprofundar de verdade na moral, se quisermos aprender seriamente a empregar bem a liberdade que temos (e é nesse aprendizado que consiste a ‘moral’ e a ‘ética’), é melhor deixarmos de lado ordens, costumes e caprichos. A primeira coisa que é preciso deixar claro é que a ética de um homem livre nada tem a ver com os castigos nem com os prêmios distribuídos pela autoridade, seja ela, autoridade humana ou divina”. (2000, p. 56).
“Moral é o conjunto de comportamentos e normas que você, eu e algumas das pessoas que nos cercam costumam aceitar como válidos; ‘ética’ é a reflexão sobre porque os consideramos válidos e a comparação com outras ‘morais’ de pessoas diferentes. Mas, enfim, aqui continuarei utilizando as duas palavras indistintamente, sempre como arte de viver. A academia que me perdoe”. (2000, p.57).

Logo, a educação e a educação ética são imprescindíveis para qualquer formação humana, com vistas à capacidade de convivência e cidadania. Vivendo-se num mundo complexo tem-se como “verdade” não acreditar nas pessoas, principalmente, nas “autoridades” e assim para escolher governantes é preciso vê-los como pessoas capazes de autonomia e de reflexão. Savater amplia o sentido da educação, em “O Valor de Educar”, afirmando que:

“A verdadeira educação consiste não só em ensinar a pensar como também em aprender a pensar sobre o que se pensa, e esse momento de reflexão – o qual mais nitidamente marca nosso salto evolutivo com respeito a outras espécies – exige que se constate nossa pertença a uma comunidade de criaturas pensantes”. (2000, p. 42).

O pensar ético de Savater sobre a ética permite um caminhar em direção à problemática ambiental. É em “Ética para meu filho” que Savater chama atenção para uma ética filosófica ambiental:

“(...) algumas coisas não são substituíveis como o são outras: esta ‘coisa’ em que vivemos, o planeta Terra, com seu equilíbrio vegetal e animal, não parece ter um substituto a mão, e nem parece possível ‘comprarmos’ outro mundo, se por avidez de lucro ou por estupidez destruirmos este. Pois bem, a Terra não é um conjunto de retalhos ou pedaços, mantê-la habitável é uma tarefa que só pode ser assumida pelos homens enquanto comunidade mundial, e não a partir da míope concorrência de uns contra os outros, na disputa por maiores vantagens”. (2000, p. 168).

No decorrer das últimas décadas ocorreu a busca pela qualidade de vida da população como um dos desafios desta geração. Inclui-se nesta busca a justiça social e a sustentabilidade. Aqui, a educação ambiental torna-se um modo de indicar caminhos para uma consciência crítica sobre a temática do meio ambiente. Lembrando que a educação jamais é neutra, Carvalho nos alerta, no caminho de Savater, que:

“(...) ao constituir-se como prática educativa, a EA também se filia ao campo da educação propriamente dito e é da confluência entre o campo ambiental e algumas tradições educativas que vão surgir orientações específicas dentro da EA. Contudo, essa interseção entre o ambiental e o educativo, no caso da EA, parece se dar mais como um movimento da sociedade para a educação, repercutindo no campo educativo parte dos efeitos conquistados pela legitimidade da temática ambiental na sociedade. A educação – um campo altamente sensível às novas demandas e temáticas sociais – incorpora a preocupação ambiental em seu universo propriamente educacional, transformando-a em objeto da teoria e da prática educativa”. (2002, p. 75).

Justamente pelo fato de que a Educação Ambiental - EA não pode ser tratada ou desenvolvida por uma única área de conhecimento, em razão da complexidade das questões ambientais. Não seria, pois, coerente, sob os pontos de vista epistemológico e pedagógico, considerá-la uma disciplina curricular e, muito menos, uma educação especial. Assim é que, segundo publicação da UNESCO, por meio do PNUMA (Projeto das Nações Unidas sobre Meio Ambiente), já de 1990, a EA era colocada como uma das dimensões da educação geral. E, no Brasil, a Lei 9.795/99 (que instituiu a Política de EA em nosso país...) afirma a necessidade de que a dimensão ambiental da educação esteja integrada com a ciência e a tecnologia, a partir de princípios axiológicos, de valores – tendo-se em vista um futuro sustentável da humanidade.

É nesse enfoque que a EA aparece no currículo da escola básica brasileira, segundo os PCNs, como tema transversal relativo a meio ambiente, entre outros temas ou dimensões curriculares. Esta proposta diretiva, oficiosa, é de plena validade e atualidade nesse aspecto. Com efeito, ela pressupõe a complexidade das questões ambientais, na medida em que abre caminho para uma contribuição conjunta das ciências naturais e sociais na análise e na busca de compreensão das questões de meio ambiente, desde a escolarização básica; nesse sentido, as reflexões e experiências educativas, metodologicamente, devem ser proporcionais em abrangência e profundidade de conteúdos ao nível de desenvolvimento e condições de aprendizagem dos alunos. Seguindo essas considerações, como entender, claramente, o que seja Educação Ambiental? Um entendimento conceitual produtivo educacionalmente, mas não como definição fechada ou formal, é o seguinte: uma orientação da prática educativa, formal ou não, mediante a qual as pessoas, individual ou coletivamente, buscam apreender as dinâmicas do meio, em termos das relações entre sociedade e natureza – interdependências –, para desenvolver atitudes críticas, a partir de questionamentos referenciados, bem como ações responsáveis e criativas, em vista da qualidade de vida mediante a manutenção do patrimônio natural e cultural e a garantia de acesso aos bens da cidadania. Esta é, evidentemente, uma conceituação de convergência sintética das várias perspectivas processuais da EA, que não acontecem ou se esgotam num único momento, já que compreendem conhecimentos progressivos e de níveis crescentes, assim como decisões e ações igualmente de um alcance mais restrito ao mais amplo, mas que têm unidade e continuidade no processo educativo tomado em toda sua amplitude social e, pois, cultural, científica, econômica e política.

A impressão que se tem é de que a EA parece muito recente, mas que, de fato, tem raízes que remontam a mais de um século. Numa publicação nada menos que de 1889, o educador escocês Patrick Geddes, bem merecedor do título de pai da EA, valorizava a importância desta orientação do processo educativo ao afirmar que " uma criança em contato com a realidade do seu ambiente, não só aprenderia melhor, mas também desenvolveria atitudes criativas em relação ao mundo em sua volta" (apud DIAS, 1993, p. 31). Este pronunciamento reflete a situação ambiental da época, sob o impacto da revolução industrial e dos avanços científicos e tecnológicos, desde os meados do século XIX. Desde então começa a se prenunciar o movimento ambientalista, como gradativa preocupação de indivíduos e grupos mais informados e conscientes em relação à natureza, enquanto meio físico e biológico. Tal preocupação se manifesta diversamente – pela Literatura (o norte-americano Henry David Thoreau, com Walden II, de 1854) e obras mais especializadas (dos norte-americanos George Marsh, com O homem e a Natureza, de 1864; e Guifford Pinchot, com A luta pela Conservação, de 1910), pela criação de parques e reservas naturais (EUA: Yellowstone, 1872; Yosemite e Sequoia, 1890; a reserva de Pelican Island, 1903); pela fundação de sociedades e órgãos protecionistas, nos EUA e Europa, no final do século XIX e início do XX; pela realização de conferências pró-natureza (Suiça, 1913, 1928, 1932 e 1946; em 1949, Nova Iorque: Primeira Conferência das Nações Unidas sobre os Problemas do Meio Ambiente); a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU em 1948 (só promulgada em 1976) e, no âmbito educacional, o registro pela UNESCO (em publicação de 1972) do envolvimento de vinte e quatro países com programas de EA, na década de 1940 – mas sob o viés de um entendimento de meio ambiente tão somente como espaço natural.

Nas décadas de 1950 a 1970 ocorrem grandes desastres ecológicos, contaminando o ar, as águas, os solos e, pois, os alimentos; as conseqüências refletem-se em problemas de saúde, com morte direta ou indireta de milhares de pessoas. Os movimentos ambientalistas ampliam-se, com orientação político-social e envolvendo estudantes, artistas, cientistas e ONGs (Organizações Não Governamentais)– principalmente na Europa e EUA. E um novo entendimento de meio ambiente começa a surgir, superando o simples sentido de espaço natural para incluir, sob um foco relacional, o próprio homem como parte da natureza e, assim, abrir uma compreensão unitária de ambientes naturais e artificiais (construídos pelo homem).  
Na área da Educação sobressai, em 1968, a proposta dos países europeus nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia e Dinamarca) de incluírem a dimensão ambiental nas diversas disciplinas curriculares, no nível da educação básica. Por iniciativa da UNESCO, ocorreu, na época, uma série de eventos relacionados à EA, como a Oficina Internacional de Educação, em Genebra (1968) e a Reunião Internacional sobre EA nos currículos escolares, em Paris (1970); o objetivo de tais eventos era o de construir, gradativamente, uma concepção consistente de EA e suas diretrizes metodológicas.

Nesse contexto de orientação, o meio ambiente passa a ser visualizado, no processo educativo escolar, não somente como um recurso didático e fonte de conhecimentos, mas como um objeto de estudo problematizado em vista de ações em prol da qualidade de vida.
A Conferência de Estocolmo (1972) afirma a EA, oficialmente e em nível internacional, tanto como estratégia básica no combate à crise do meio ambiente quanto uma dimensão educativa básica ao desenvolvimento de uma política ambiental. A sua Declaração sobre o Meio Humano, no princípio 19, destaca as diretrizes fundamentais da EA, nos níveis teórico e metodológico: - a formação de condutas de responsabilidade quanto ao meio ambiente (trabalho escolar de conscientização ambiental); - a perspectiva interdisciplinar da EA, em todos os níveis e modalidades de ensino; - e a necessidade da formação inicial e permanente dos educadores, sob a ótica das diretivas anteriores.

A partir de Estocolmo foram criados, pela UNESCO, o PNUMA (Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, 1973) e o PIEA (Programa Internacional de Educação Ambiental, 1975). No Brasil, surgiram as Secretarias de Meio Ambiente (a partir de 1973) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, 1989); de máxima significação para o país foi a inclusão da EA na Constituição de 1988 (art. 255), instituindo sua obrigatoriedade para todos os níveis de ensino. Essas medidas institucionais, no mundo e em nosso país, em torno do meio ambiente, favoreceram o avanço da EA nos planos teórico-conceitual, axiológico-atitudinal, sócio-político e metodológico, por meio de uma seqüência de eventos marcantes:
- ainda na década de 70, o Seminário Internacional de EA, em Belgrado (1975) e a Conferência Intergovernamental sobre EA, em Tbilisi (1977), que estabeleceram objetivos e diretrizes teórico-metodológicas da EA.,
- nos anos 80, o Congresso Internacional de Moscou (1987), que avaliou as conquistas e dificuldades da AE nos dez anos desde Tbilisi e propôs ações para a década de 1990, sob o enfoque da sustentabilidade ambiental e delineando a vertente sócio-ambiental da EA;
- nos anos 90, o acontecimento mais notável (tido também como o maior evento ambiental do século XX) foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (1992), da qual a Agenda 21-Cap.36 representa o marco fundamental para uma educação ético-ambiental de sustentabilidade; outro evento importante desta década foi a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade, em Tessalônica, Grécia (1977), que endossou as orientações da Agenda 21 – reafirmando, numa perspectiva de urgência prática, a necessidade de uma educação de conscientização pública para a sustentabilidade ambiental, por meio das comunidades científicas, das escolas, das ONGs, dos meios de comunicação e dos órgãos de governo; por fim, devem ser ainda destacados os três Congressos Iberoamericanos de EA, dos quais os dois primeiros ocorreram no México (1992 e 1997) e o último na Venezuela (Caracas, 2000): expressam um esforço supra-nacional que busca valorizar uma certa unidade cultural (lingüístico-ideológica a partir da herança colonial euro-ibérica, mas com fortes influências e/ou composição autóctone e africana) como base diferencial para um posicionamento de negociação frente à hegemonia industrial-desenvolvimentista e de mercado pelos EUA e Canadá, em vista da preservação do patrimônio natural e cultural dos povos envolvidos; o terceiro Congresso pautou-se pelo lema Povos e Caminhos para fazer o Desenvolvimento Sustentável, valorizando a EA no compromisso ético a favor da vida, segundo os princípios da pluralidade cultural e da justiça, a partir do potencial das comunidades locais para iniciativas de sustentabilidade e visando à superação de modelos etnocêntricos, economicistas e patriarcais.
Em nosso país, a EA começa a ser tratada, mais diretamente, nos meados dos anos oitenta, com alguns cursos de especialização, eventos (seminários, fóruns e encontros) e a 1ª. Conferência Nacional de EA, em Brasília (1997), preparatória para Tessalônica. Medidas oficiais mais recentes são: a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs (1997, 1998), englobando a dimensão ambiental como um dos temas transversais nos programas curriculares do ensino fundamental; e a Lei 9.795/99, instituindo a política nacional de EA, vinculando-a à Ética, aos trabalho e às práticas sociais em articulação com as questões ambientais – locais, regionais, nacionais e globais.

Afinal, o que se pode entender por Educação Ambiental? Até o momento não há uma resposta unívoca para essa questão, exacerbada em face da fome, do terrorismo, da injustiça e da degradação ambiental que ameaçam a vida no planeta. Nessa situação aflitiva, emerge um chamamento à humanidade, que procura construir e se alicerçar num assim chamado paradigma do meio ambiente e numa ética da sobrevivência.
Para Reigota, ecoando o pensar de Savater,

“a educação ambiental deve ser entendida como educação política, no sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza” (1994, p. 10).

Ainda, para Reigota (1995), o meio ambiente latino-americano exige que a educação ambiental enfrente o desafio da mudança sobre as idéias de modelo de desenvolvimento, baseado na acumulação econômica, no autoritarismo político, no saque aos recursos naturais, no desprezo às culturas de grupos minoritários e aos direitos fundamentais do ser humano. O desafio ambiental requer valores como justiça social e democracia de alta intensidade. Está aqui presente outro desafio, aquele de Savater, filósofo atípico, excessivo para os perversos e belo para os/as amantes da sabedoria: viver com ética, livres e com alegria. Esse é um humanismo que transgride as verdades fundamentalistas, para dar lugar a um discurso onde todos compreendam que a reflexão sobre os valores éticos, no nosso dia-a-dia, deve permitir nossa vivência histórica com os benefícios da educação ambiental.

A ambição da Educação Ambiental é grande. Não se consegue restringi-la a uma disciplina ou a uma temática. No discurso teórico, a EA almeja ser uma requalificação da própria educação. Apesar de seu inegável desenvolvimento, reconhece-se o seu alcance limitado e a sua escassa contribuição para a resolução efetiva dos problemas, o que remete à necessidade de que seus princípios sejam aplicados não só na educação, mas em todos os âmbitos da sociedade.
Uma característica perceptível nas práticas em EA é a dificuldade de se traduzir o discurso para o plano real. São inúmeras as razões que limitam sua aplicabilidade, dando sinais de que o discurso funciona mais como intenção para um futuro distante do que como subsídio para mudanças efetivas e imediatas. Exemplo disso são as freqüentes recomendações, em prol de uma EA que deixe de promover apenas a divulgação dos problemas ecológicos e propor soluções de caráter remediador. Para tanto, enfatizam-se estratégias de ação que vão desde a formação de professores ativamente praticantes e criticamente reflexivos até a ampliação do espaço democrático na sociedade, para que haja uma participação permanente de todos os atores sociais na gestão ambiental.

Um mundo em rápida degradação ambiental revela uma forma desarmônica de viver, com padrões de produção e consumo insustentáveis. São padrões expressos nas ações cotidianas, muitas vezes amparadas em uma falta de consciência ou influenciadas por poderosos e organizados interesses.

Uma necessária mudança do modo de viver passa pela ação e transformação da escola, fórum privilegiado de formação de crianças e jovens.
A educação ambiental é uma postura ética. Uma educação que se preocupa com valores deve se basear no exemplo, na permanente conscientização e na coerência.

Bibliografia:

REIGOTA, M. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez, 1995.

REIGOTA, M. O que é educação ambiental. São Paulo: Brasiliense, 1994.

SAVATER, F. O valor de Educar. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL. Brasília: Coordenação de Educação Ambiental do Ministério da Educação e do Desporto, 1998.
Lei nº. 9.795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, n. 79, 28 abr. 1999.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1988.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992: Rio de Janeiro). Agenda 21. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995.

DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1993.