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Curso de Licenciamento Ambiental

R$397,00

Ou em até 12x de R$33,08
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1x de R$397,00 *sem juros3x de R$132,33 *sem juros5x de R$79,40 *sem juros7x de R$56,71 *sem juros9x de R$44,11 *sem juros11x de R$36,09 *sem juros
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Descrição do produto

Carga horária: 80 hs

Duração: 2 meses

Objetivos

O curso de Licenciamento Ambiental oferece subsídios teóricos e práticos sobre os procedimentos e processos na obtenção das licenças ambientais (licença prévia, de instalação e de operação). Além disto, o curso propicia também:

  • Conhecimento da legislação ambiental;
  • Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental;
  • Conhecimento sobre o licenciamento nos recursos hídricos, nas atividades de pesca, na flora e fauna, na biodiversidade, defensivos agrícolas e meio ambiente urbano.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Sociedade e meio ambiente: relações históricas

  • Breve introdução conceitual: meio ambiente, ecologia, desenvolvimento sustentável, impacto e degradação ambiental
  • Reflexões sobre a relação homem/sociedade e natureza e a defesa ambiental
  • As empresas e gestão ambiental

Módulo 2 – Legislação ambiental no Brasil

  • Breve histórico das Normas de proteção ambiental no Brasil
  • A Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • O meio ambiente e a Constituição Federal de 1988
  • Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza
  • Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o licenciamento ambiental em destaque

Módulo 3 – Sobre as licenças ambientais

  • O que é o licenciamento ambiental
  • Os diferentes tipos de licenças ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO)
  • SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento ambiental
  • A Resolução nº 237/97 do CONAMA e a competência para licenciar
  • Prazos e validade para o licenciamento

Módulo 4 – Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental

  • Empreendimentos e atividades que precisam de licenciamento ambiental
  • Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
  • Cadastro Técnico Federal para as Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras deRecursos Ambientais
  • Cadastro Técnico Federal para as Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (IN 010/01 IBAMA)

Módulo 5 – O licenciamento ambiental

  • Procedimentos e rotinas do processo de licenciamento ambiental (LP, LI, LO)
  • EIA – Estudo de Impacto Ambiental
  • RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

Módulo 6 – Licenciamento ambiental, recursos hídricos e atividades de pesca

6.1 – Dos Recursos Hídricos

  • Irrigação, métodos, categorias e licenciamento
  • Os empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental

6.2 – Das Atividades De Pesca

  • Sobre a pesca, peixes ornamentais, algas e carcinicultura

Módulo 7Licenciamento ambiental, flora, fauna e biodiversidade

7.1 – Da Flora

  • Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)
  • Supressão de vegetação
  • Utilização e comercialização de produtos florestais

7.2 – Da Fauna

  • Fauna ameaçada de extinção
  • Criação e comercialização de animais
  • Criadouros, zoológicos, circos e animais de estimação

7.3 – Biodiversidade

  • Convenção sobre Biodiversidade – ou Diversidade Biológica
  • Deliberações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGPG
  • Coleta, transporte e armazenamento de espécimes

Módulo 8 – Licenciamento ambiental, defensivos agrícolas e meio ambiente urbano

8.1 – Sobre Os Defensivos Agrícolas

  • Registros de defensivos agrícolas
  • Prestadores de serviços e a devolução das embalagens vazias

8.2 – Meio Ambiente Urbano

  • O Estatuto das Cidades
  • Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no ambiente urbano

A metodologia utilizada no curso é em forma de módulos. Estes foram elaborados de forma a se constituírem em espaços de reflexão, criação e construção do conhecimento. Estes módulos são constituídos de conteúdo textual, para o conhecimento teórico, a leitura e reflexão individual do aluno.

Organização metodológica dos módulos:

Conteúdo teórico – para leitura e reflexão individual do estudante;

Vídeos – são indicados vídeos e apresentações para aprofundamento e interação do aluno.

Videoaulas – aulas com som, imagem e vídeo, enriquecendo e facilitando o aprendizado do aluno.

Avaliação

A avaliação do curso é constituída de aproximadamente 10 questões em cada módulo, compostas de questões objetivas, dissertativas e interativas.

A média de acertos para o recebimento do certificado é de 60%.

Certificado

O certificado será concedido pelo CENED a todos os estudantes que cumprirem satisfatoriamente as atividades propostas no curso. No certificado constará o nome do curso, nome do estudante, a carga horária, o período de realização, o conteúdo programático e será assinado e carimbado pelo CENED.

O aluno poderá gerar e imprimir o certificado no ambiente de aprendizagem. Este contém uma barra de códigos que oferece segurança e validade ao certificado.

Os cursos oferecidos pelo CENED são classificados como Cursos Livres, de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, de curta duração e pode ser utilizado para fins de currículo e provas de título em concursos. Essa modalidade de cursos não necessita de autorização ou credenciamento junto ao MEC. O MEC credencia cursos de graduação e pós-graduação e as Secretarias de Educação estaduais autorizam cursos técnicos e de ensino médio e fundamental. Por isso, os certificados são validados pelo CENED, empresa que oferece os cursos.

Os cursos estão conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

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