FORGOT YOUR DETAILS?

Curso de Direito e Legislação Ambiental

Curso de Direito e Legislação Ambiental

R$397,00

Ou em até 12x de R$33,08
Sem Juros - PagSeguro

Parcelamento PagSeguro

1x de R$397,00 *sem juros3x de R$132,33 *sem juros5x de R$79,40 *sem juros7x de R$56,71 *sem juros9x de R$44,11 *sem juros11x de R$36,09 *sem juros
2x de R$198,50 *sem juros4x de R$99,25 *sem juros6x de R$66,17 *sem juros8x de R$49,63 *sem juros10x de R$39,70 *sem juros12x de R$33,08 *sem juros

Descrição do produto

Carga horária: 80 hs/aula

Duração: 2 meses

Objetivos

O objetivo principal deste curso é oferecer uma visão ampla e fundamental do Direito Ambiental, através de subsídios teóricos e práticos. O curso proporciona:

  • Conhecer como o tema do meio ambiente foi tratado na Constituição Federal de 1988;
  • Conhecer os princípios basilares do direito ambiental;
  • Conhecer os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente sua importância na aplicação do Direito Ambiental;
  • Conhecer as leis do Direito Ambiental e sua aplicação no meio ambiente natural, artificial, do trabalho, cultural e na flora e fauna.


Conteúdo programático

Módulo 1: o meio ambiente na Constituição Federal de 1988

  • Progresso sem limites
  • Em nome do desenvolvimento
  • O paradigma cartesiano e suas consequências na relação Homem-Natureza
  • O pensamento ocidental sobre a natureza
  • Conceituação legal e aspectos do Meio Ambiente
  • Meio Ambiente Natural
  • Meio Ambiente Artificial
  • Meio Ambiente Cultural
  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Competências constitucionais em relação ao Meio Ambiente
  • Os Bens ambientais

Módulo 2: princípios do direito ambiental

  • Princípio do direito humano
  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  • Princípio Democrático
  • Princípio da Prevenção (precaução ou cautela)
  • Princípio do Poluidor-Pagador
  • Princípio do equilíbrio
  • Princípio do limite
  • Princípio da responsabilidade social

Módulo 3: a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos

  • O estabelecimento de padrões da qualidade ambiental
  • O zoneamento ambiental
  • Avaliação de Impactos Ambientais
  • O Licenciamento Ambiental
  • Auditoria Ambiental

Módulo 4: tutela do meio ambiente natural

  • Conceituando: meio ambiente natural
  • Conceituando: poluição
  • Os tipos de poluição: sonora, visual, atmosférica, hídrica, por resíduos sólidos, por rejeitos perigosos e agrotóxicos

Módulo 5: tutela da fauna e da flora

  • Tutela da fauna
  • Conceito
  • Declaração universal dos direitos dos animais
  • Instrumentos legais de defesa da fauna
  • Caça, pesca e tráfico de animais
  • Fauna, cultura e direito ambiental
  • Tutela da flora
  • Conceito
  • Instrumentos de defesa da flora
  • Classificação das florestas
  • Lei 11.284/2006, produção sustentável e gestão de florestas
  • Áreas de preservação permanente
  • Reserva legal florestal

Módulo 6: tutela do meio ambiente cultural

  • Conceituando: meio ambiente cultural
  • O patrimônio cultural
  • Natureza jurídica e competência sobre o patrimônio cultural
  • Tombamento ambiental

Módulo 7: tutela do meio ambiente artificial

  • Conceituando: meio ambiente artificial
  • A defesa do meio ambiente artificial
  • Estatuto da Cidade e política do desenvolvimento urbano
  • Garantia do direito à vida em cidades sustentáveis

Módulo 8: tutela do meio ambiente do trabalho

  • Conceituando
  • Instrumentos legais de defesa do meio ambiente do trabalho
  • Saúde e segurança do trabalhador
  • Ministério público e proteção do meio ambiente do trabalho

A metodologia utilizada no curso é em forma de módulos. Estes foram elaborados de forma a se constituírem em espaços de reflexão, criação e construção do conhecimento. Estes módulos são constituídos de conteúdo textual, para o conhecimento teórico, a leitura e reflexão individual do aluno.

Organização metodológica dos módulos:

Conteúdo teórico – para leitura e reflexão individual do estudante;

Vídeos – são indicados vídeos e apresentações para aprofundamento e interação do aluno.

Videoaulas – aulas com som, imagem e vídeo, enriquecendo e facilitando o aprendizado do aluno.

Avaliação

A avaliação do curso é constituída de aproximadamente 10 questões em cada módulo, compostas de questões objetivas, dissertativas e interativas.

A média de acertos para o recebimento do certificado é de 60%.

Certificado

O certificado será concedido pelo CENED a todos os estudantes que cumprirem satisfatoriamente as atividades propostas no curso. No certificado constará o nome do curso, nome do estudante, a carga horária, o período de realização, o conteúdo programático e será assinado e carimbado pelo CENED.

O aluno poderá gerar e imprimir o certificado no ambiente de aprendizagem. Este contém uma barra de códigos que oferece segurança e validade ao certificado.

Os cursos oferecidos pelo CENED são classificados como Cursos Livres, de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, de curta duração e pode ser utilizado para fins de currículo e provas de título em concursos. Essa modalidade de cursos não necessita de autorização ou credenciamento junto ao MEC. O MEC credencia cursos de graduação e pós-graduação e as Secretarias de Educação estaduais autorizam cursos técnicos e de ensino médio e fundamental. Por isso, os certificados são validados pelo CENED, empresa que oferece os cursos.

Os cursos estão conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

TOP