Contribuição da Educação Ambiental para a elaboração de políticas públicas destinadas à conservação de cetáceos

Autora: Miriam Fernanda Dalla Costa

Desenvolvi no período de março a junho de 2003 um estudo, sediado em Itajaí/SC, que deu origem à minha monografia de Conclusão de Curso na Graduação em Ecologia. O trabalho em questão envolvia aspectos quantitativos relacionados à interação da pesca comercial com os cetáceos.

Agora, busco, a partir da mesma questão abordar aspectos educativos que podem ser trabalhados com pescadores e a partir disso, utilizá-las para a elaboração de programas integrados de conservação e manejo dos cetáceos, ou melhorar os que já existem. Esse trabalho pode, sem duvida, ser estendido a outros organismos marinhos em perigo de extinção.

INTERAÇÃO DE CETÁCEOS COM ATIVIDADES PESQUEIRAS:

O estudo da interação entre as atividades pesqueiras e os cetáceos constitui um dos temas mais importantes no que diz respeito à conservação e manejo desses mamíferos (CRESPO, 1996). Existem relatos que mostram que tais interações datam do Império Romano (HALLIDAY, 1994 apud PRZBYLSKI, 2001). Os cetáceos também aparecem na lenda da mitologia grega de “Teseu e o Minotauro”, o que mostra que são animais conhecidos pela humanidade a milhares de anos. No Brasil, o estudo das interações entre pescadores e cetáceos têm ocorrido desde a última metade do século XX (CARVALHO, 1961, 1963; PINEDO, 1986).

Tais interações podem ser positivas - cetáceos se alimentando de peixes em fuga, pescadores se aproveitando da presença e atividade pesqueira dos cetáceos para localizar cardumes ou através da pesca interativa como acontece em algumas localidades do litoral brasileiro (e.g. Laguna/SC, SIMÕES-LOPES et al., 1998). Também podem haver interações consideradas negativas, tanto para os pescadores, que podem ter os seus equipamentos de pesca danificados, quanto para os cetáceos que podem se enroscar nas redes, o que pode levá-los a morte. Em muitos casos, os indivíduos encontrados mortos nas praias apresentam marcas de redes, hematomas e perfurações, o que mostra que sua morte está relacionada às ações humanas (MAGALHÃES, 1994; BARACHO, et al, 2000).

As espécies de cetáceos que são capturados acidentalmente pela pesca dependem das características de cada operação pesqueira, tais como espécie alvo, tipo de petrechos de pesca, tempo de permanência destes na água, profundidade que atingem, etc. (EVANS, 1987). Segundo ALEJANDRO (1996) os acidentes em redes estão entre os principais motivos da morte de cetáceos, porém os estudos desses acidentes se concentram em operações de pesca artesanais, que na sua grande maioria atingem espécies endêmicas e costeiras, podendo dessa forma, serem observados mais facilmente (BORDINO,1996; DI BENEDITTO, 1996, 2001b; MAGALHÃES,1994; MONTEIRO-NETO et al,1996; ZERBINI, 1998).

A pressão exercida pela pesca industrial sobre os cetáceos tem sido bem menos estudada (MORIZUR, et al., 1999), O número reduzido de estudos que abordam a relação entre cetáceos e a pesca industrial é decorrente da dificuldade na obtenção de dados (falta de uma amostra significativa de informantes, já que estes passam longos períodos de tempo no mar e não desembarcam necessariamente sempre no mesmo porto). Além disso, as espécies mais impactadas por esta atividade distribuem-se globalmente e em águas mais profundas, onde atua a frota industrial, e apresentam populações mais numerosas do que as espécies costeiras diluindo assim, o efeito da atividade pesqueira sobre suas populações. Porém como constatou NORTHRIDGE (1984, apud ZERBINI, et al., 1998) nenhuma espécie de mamífero marinho pode ser excluída da possibilidade de ser atingida pela atividade pesqueira.

As embarcações de modo geral e em especial as pesqueiras constituem boas plataformas de oportunidade para a obtenção de dados de avistagens de cetáceos, pois se encontram regularmente no mar. Em 1996, CREMER et al.  analisaram a interação entre cetáceos e traineiras de pesca de sardinhas, no pólo Itajaí-Navegantes, e constataram que houve a presença de cetáceos em todas as operações de pesca analisadas.

Foram realizadas entrevistas estruturadas com os mestres das embarcações. Todos os desembarques encontrados nas empresas nos dias das visitas foram entrevistados, independentemente do tipo e da espécie alvo da pesca.

As informações obtidas com os mestres visavam caracterizar a viagem (área de pesca, profundidade, distância da costa, duração da viagem) e se houve ou não avistagens. Se o resultado fosse positivo, eram coletados o local e a data das avistagens, o período do dia em que ela ocorreu, o número aproximado de indivíduos observados, seus comportamentos e eventuais capturas – neste caso foram obtidas informações tanto quanto ao indivíduo capturado quanto de possíveis danos aos equipamentos de pesca.

Durante muitas entrevistas, o conhecimento popular dos mestres sobre os cetáceos tornou-se explícito, mostrando que estes possuem um vasto conhecimento sobre o comportamento dos referidos animais, estas ricas informações também foram registradas a fim de serem analisadas.

Em três meses do estudo, foram realizadas 149 entrevistas, sendo que em 35.57% (53 entrevistas) não foram relatadas avistagens de cetáceos e em 64.43% (96 entrevistas) elas foram relatadas. Destas em 39,58% (38 entrevistas), foram relatadas mais de uma avistagem por viagem, o que resultou em 159 avistagens no final do período de estudo. A área amostrada corresponde a região sul e sudeste do Brasil. As avistagens ocorreram entre as latitudes 23°30’S e 34°30’S, e em áreas onde a profundidade variou de 10 a 2000 metros. Com esses dados preliminares, pude constatar que realmente as embarcações são importantes fontes de dados sobre os animais estudados, e que este tipo de ação deve ser incentivada para que os grupos possam ser mapeados e monitorados. Porém para que essas atividades sejam realmente eficientes, é necessário que os pescadores (que passarão a ser os detentores da informação) sejam devidamente treinados para reconhecer as espécies, bem como quantificar os grupos.

Nesse ponto a educação ambiental específica sobre o tema se torna fundamental para a manutenção e sucesso do programa de conservação e manejo de cetáceos. Outro aspecto que deve ser levado em conta é o de que, quando devidamente educados e conscientes, para isso, os acidentes envolvendo cetáceos poderão ser realmente informados às autoridades competentes, sem que a punição coaja os pescadores a ocultarem tal fato (que é tão importante, quanto as avistagens).

Isso fica evidente quando analisamos o fato de que houve apenas um relato de captura acidental, o que nos leva a inferir que este dado foi muito subestimado. Existem muitos trabalhos salientando que as capturas acidentais de cetáceos em redes de pesca comercial são bastante comuns (ex: KOTAS, et al, 1995; ZERBINI & KOTAS, 1998).

Quando um animal morto num acidente ou encontrado encalhado na praia é entregue a entidades de ensino e pesquisa, ele proporciona a base para um conhecimento imenso no que diz respeito à biologia e à ecologia da sua espécie, entre outros inúmeros estudos que podem ser efetuados com um único animal.

No relato dos comportamentos descritos por alguns mestres, pôde-se perceber o conhecimento empírico destes sobre os cetáceos, nestes casos, a informação era anotada com a maior precisão possível, além de dados como a postura do entrevistado ao falar, a entonação de sua voz e a confiabilidade que ele passava ao pesquisador durante a entrevista. Sabe-se que esses fatores êmicos quando somados às informações reveladas pela entrevista dão um aspecto mais abrangente a esta, sendo possível com isso, inferir sobre alguns aspectos da cultura e dos saberes empíricos dos grupos humanos em questão.

Vários conhecimentos empíricos sobre os cetáceos ficaram evidentes nas falas dos informantes, sendo que alguns desses conhecimentos foram recorrentes, por exemplo:

v “Ficam bastante agitados quando ‘ameaça o tempo’ (cerca de 2 ou 3 dias antes do tempo mudar) – muitos mestres relataram que usam os cetáceos como ‘serviço meteorológico’”.  Informação que apareceu em 16 entrevistas – foi o conhecimento empírico que mais teve destaque durante o trabalho de campo.

v “Ficam agitados com vento Sudoeste” – vento que geralmente precede grandes tempestades em alto mar

v “Saltam mais na calmaria, mas se começam a saltar no meio do tempo ruim é porque este vai melhorar”.

Como já relatado por vários etnobiólogos, pude perceber a relação direta entre a forma como os diferentes grupos humanos vêem as espécies e a sua função ou utilidade para tais grupos. Aqui, para a maioria dos entrevistados, os golfinhos são animais bons, amigos do homem, que os ajudam em situações de perigo (salvam pessoas que caem no mar, p.ex.) e os orientam nas suas navegações e sobre as condições meteorológicas, e por tais atributos “merecem viver”. Percebe-se que os mestres apresentam um bom nível de conhecimento sobre os hábitos dos cetáceos, identificam-nos com base no material visual com uma grande facilidade (ver anexos).

Já as orcas (Orcinus orca) – baleias na concepção popular, são animais maus, pois geralmente roubam peixes das redes de pesca e depois do furto, saltam na frente da embarcação, para “tirar sarro do pescador”, por isso, não merecem viver tanto quanto os golfinhos, como afirmam muitos trabalhadores do mar.

Nesse ponto o conceito de utilidade fica muito saliente, pois as baleias-pilotos (Globicephala sp), outra espécie Odontocete também considerada popularmente como "baleia” – devido ao seu grande tamanho são, como os pequenos golfinhos, “animais bons”, pois nunca atacam as redes, chegam perto da proa para “brincar e para se coçar nos cascos das embarcações”.

Observamos que para os pescadores, existem muitos padrões diferentes, porém parecidos em um mesmo comportamento, fato que fica evidente quando temos relatos de que os golfinhos foram observados 15 vezes brincando, sendo que destas, 2 vezes estavam só brincando, 1 vez interagiam com outros peixes (tainhas), 10 vezes estavam pulando na proa do barco e 2 vezes surfando. Esse detalhamento de informações também pode ser analisado nos relatos de que os cetáceos estavam “viajando”: 2 vezes estavam indo para o sul e 1 para o norte. Em outras 2 observações, os cetáceos estavam nadando sem uma direção definida.

Essas descrições detalhadas originadas das entrevistas revelam que os mestres apesar de terem muitas obrigações e responsabilidades no seu universo dentro da embarcação, prestam a atenção no mar e nos outros elementos a ele relacionados, mesmo que não tenham participação direta na pesca, isso, aliado à grande facilidade de identificação das espécies os caracteriza como informante potenciais para a observação não somente de cetáceos, mas também de outras espécies marinhas onde a observação focal é fundamental. Porém inversamente à facilidade com que identificam as espécies está a mensuração dos grupos. Durante as entrevistas, foi comum ouvir que os grupos eram compostos por “mais de mil cabeças” ou “tinha mais ou menos umas dez mil peças”, essa mensuração foi tão problemática que neste estudo elas foram desconsideradas, passamos a considerar apenas o número de avistagens e não o número médio de indivíduos em cada avistagem.

Dessa maneira, constatei que as embarcações da pesca comercial se mostraram boas plataformas de oportunidade para a observação de organismos marinhos, porém é necessário que os observadores quando leigos em pesquisa científica (os mestres neste caso) recebam informações científicas prévias, treinamentos e material ilustrativo de apoio sobre as espécies em questão, para que reproduzam os dados com um bom nível de confiabilidade.

É fundamental a necessidade que a legislação ambiental com relação às capturas quando comprovadamente acidentais, seja revista, com isso, a taxa de animais mortos acidentalmente e lançados ao mar (aqui tanto cetáceos quanto tartarugas marinhas, p.ex) seria menor. Esse descarte, que evita “complicações” para o mestre e para o dono da embarcação, dificulta muito os estudos de distribuição e conservação dos referidos animais, uma vez que a falta de registros das capturas dificulta a identificação das áreas onde elas são mais constantes. Se tais descartes fossem menos freqüentes, medidas conservacionistas mais apropriadas à condição local poderiam ser aplicadas.

Essas políticas conservacionistas já vêm sendo implantadas em alguns pontos do litoral brasileiro, como por exemplo, em Florianópolis, onde o Projeto baleia Franca tem conseguido grandes avanços para a conservação deste importante mamífero marinho.

A obtenção de informações por parte dos pescadores e o seu repasse às autoridades competentes facilitaria muito as ações de conservação e manejo das espécies, ajudaria a identificar as áreas onde as avistagens são mais freqüentes, as mais problemáticas com relação às capturas acidentais e com isso os recursos destinados a conservação poderiam ser distribuídos adequadamente, de acordo com as regiões onde a necessidade fosse maior.

Educando os trabalhadores do mar:

Além de todo o exposto, o processo educativo, atingiria para os pescadores, outras finalidades, como:

v Quebrar tabus de animais bons e maus, com o esclarecimento dos padrões compartimentais de cada espécie, mostrando que comportamentos negativos não ocorrem por “vingança” do animal, mas que são um fato natural, com relação ao comportamento da espécie;

v Orientá-los a identificar comportamentos básicos, o que pode auxiliar a evitar acidentes com as embarcações em casos de desastres naturais.

Como medida primordial para a implantação desse programa, devem ser disponibilizados para os barcos material visual com as espécies mais comuns da área onde atuam, dando dessa forma, dar subsídios para que os pescadores tenham certeza ao identificar uma espécie, bem como treinamento ao mestre da embarcação.

Se corretamente implantadas, as políticas onde os acidentes sejam ser reconhecidos sem problemas legais aos responsáveis, as áreas criticas em acidentes envolvendo redes de pesca e cetáceos (pelo excesso de atividade pesqueira ou pelo grande número de indivíduos) podem ser mapeadas e monitoradas mais de perto, evitando com isso que animais sejam mortos e descartados, protegendo a espécie, o ambiente e também os equipamentos de pesca. Nesses locais, poderiam ser pensadas alternativas para as artes de pesca, como a troca por modalidades que apresentam menos riscos de acidentes com animais de grande porte, ou ainda a instalação de alertas sonoros e luminosos nas redes, o que reduz a taxa de acidentes principalmente com cetáceos e quelônios.

As políticas conservacionistas baseadas em informações reais podem estabelecer áreas prioritárias para ações conservacionistas, melhoria do manejo dessas áreas, criação de legislação especifica para tais áreas, criação de santuários ecológicos.

Com isso, além de conservar um ambiente e umas espécies, estaremos “cultivando” um pescador que ajuda na formação do conhecimento, contribuindo ativamente, o que atua na sua auto estima e no sentimento de pertencer ao lugar, criando e estreitando assim os laços afetivos com os animais e o meio, o que estimula os pescadores a continuarem colaborando com o trabalho.

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BIBLIOGRAFIA:

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