A necessidade de Estados, Municípios e Empresas de adequar-se à Lei 12.305/10

Escrito por Amarildo R Ferrari.

Para adequar-se à Lei 12.305/10, Estados, Municípios e empresas deverão elaborar seus planos de gestão para resíduos sólidos, conforme as orientações da PNRS.

A política fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto implicará em incentivo a reciclagem e aproveitamento, patrocinando a coleta seletiva dentre outras medidas. Outra determinação relevante é o comprometimento maior dos Estados Membros em abrir espaço para a redução de resíduos, reciclagem, reutilização e outras formas sustentáveis, visando à redução dos rejeitos. A contra partida será a prioridade na obtenção de recursos da União de acordo com a regulamentação (PEIXOTO, 2010).

As empresas também terão que fazer grandes mudanças para adequar-se à PNRS, tanto a nível operacional como na conduta empresarial.

Uma das inovações é o compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo de vida dos produtos, neste particular a lei não se restringe a responsabilizar os fabricantes. Consideram, também, responsáveis os importadores, distribuidores, comerciantes e até os consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana ou manejo. A responsabilidade deverá ser implementada de forma individualizada e encadeada. (PEIXOTO, 2010)

Um dos pontos fortes da PNRS é a logística reversa, já existente para fabricantes de pilhas e pneus. A logística reversa

atribui aos responsáveis o recolhimento ou o retorno dos resíduos ou partes inservíveis do produto visando à correta destinação ambientalmente indicada. Inclui, também, o correto descarte em aterros, embalagens, resíduos da construção civil, dentre outros. Acordos setoriais em todas as instâncias de governo com a iniciativa privada serão pontos fortes da política. (PEIXOTO, 2010)

A adequação das empresas à PNRS é de vital importância para seu crescimento e marketing ambiental. Esta adequação deve ocorrer equilibradamente e em conformidade legal, procurando seguir a Lei da melhor maneira possível. Para isto, será necessário, em muito caso, revisão de contratos com fornecedores e clientes, compartilhando responsabilidades.

Com certeza, a preocupação com as soluções sócio-ambientais não estão mais relacionadas ao “romantismo preservacionista” e sim, às medidas de sustentabilidade do próprio negócio, gerenciando a conformidade legal ambiental sob a ótica econômica, evitando dissabores empresariais, com grandes prejuízos em função de imagem institucional, multas, ressarcimento, recuperação de áreas, restrição a contratação por órgãos públicos, financiamentos, dentre outras penalidades.

Por outro lado, a política de resíduos dará acesso a benefícios e linhas de crédito para projetos que visem à implantação da PNRS.         
A busca de profissionais credenciados para a tarefa, em uma matéria muito nova, abrangente e multidisciplinar, além de muito especializada, exigirá do empreendedor e investidores, atenção e seleção rígida para este tipo de empreitada, mesmo por que muitas outras adaptações serão necessárias. (PEIXOTO, 2010)


Bibliografia:

PEIXOTO, Cássio dos Santos. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e adequação das Empresas. Disponível em: http://noticias.ambientebrasil.com.br/artigos/2010/07/30/58284-politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs-e-adequacao-das-empresas.html.  Acesso em 09/08/2011

Comentários   

0 # Carlos Afonso 10-10-2013 01:04
muito importante esse texto, tirei um bom aproveito pois estava precisando desse assunto.
aguardo outros texos legal como esse.
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0 # jzane 10-10-2013 01:20
Agradecemos ao Dr. Ferrari pela postagem sobre assunto de extrema necessidade para toda a sociedade.
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0 # Eleonice de Carvalho 10-10-2013 01:49
È de sua importância participar desse estudo, é uma grande oportunidade para todos que buscam o aprendizado, aumentando o conhecimento.
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+1 # EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA 10-10-2013 12:34
ACREDITAMOS QUE A EDUCAÇÃO É O PASSO PRIMORDIAL PARA O CONSOLIDAÇÃO DA PNRS. ATRAVÉS DESTA PODEMOS POR EXEMPLO COMBATER O CONSUMISMO E VALORIZAR OUTRAS TEMÁTICAS QUE ESTÃO INTERLIGADAS À PNRS.
dudumaranhensedm2@gmail.com - Caxias/MA
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0 # EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA 10-10-2013 12:38
ACREDITAMOS QUE A EDUCAÇÃO É UM PASSO PRIMORDIAL PARA EXECUÇÃO DA PNRS. ATRAVÉS DESTA, PODEREMOS COMBATER O CONSUMISMO E VALORIZAR OUTRAS TEMÁTICAS QUE ESTÃO INTERLIGADAS À PNRS. COMO PODEMOS CITAR A AGRICULTURA ORGÂNICA, SISTEMAS AGROFLORESTAIS, PROJETOS AMBIENTAIS URBANOS ETC.
dudumaranhensedm2@gmail.com- Caxias/MA
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0 # selma augusto armazia 11-10-2013 09:31
bom dia, muito obrigado pelo texto que e tão explicativo, tendo em conta que tema e da minha defesa, vou defender gestao dos residuos solidos no municipio de quelimane, estudo de caso mercado de aquima.

abraco,

bom trabalho
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0 # Luzia Lomanto 13-10-2013 02:28
Oi Amarildo responda-me o seguinte: Porque as empresas de água mineral estipula prazos para que o consumidor troque o garrafão de água? Pela logística reversa não é consciente a troca? Tenho perdido garrafões por este motivo, o comerciante alega não receber o garrafão porque a empresa rejeita o recebimento, me explique
Obrigada,
Luzia
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0 # Amarildo R Ferrari 13-10-2013 13:38
Oi Luzia. Há um prazo de devolução, pois os garrafões têm prazo de validade. E, sim as empresas devem fazer a troca, é obrigação por lei. Recomendo que veja o vídeo no link http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/lei-obriga-a-troca-de-garrafoes-de-agua-mineral-vencidos/2190044/
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0 # Marcia Rubia 15-10-2013 10:15
Seria bom a população desse importância ao meio ambiente, pois desta forma poderia evitar muitos problemas que ocorrem devido a este fato. O texto é muito bom, muitos deveriam ler e ter consciência.
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0 # Cesar R. Ferreira 21-10-2013 16:58
Dr. Ferrari o texto e´ magnifico parabéns. Na minha opinião as industrias tem se esforçado para contribuir com a sustentabilidade, tanto que podemos ver varias ações de algumas delas, como por exemplo incentivando com brindes, concursos entre outras ações. O consumidor por sua vez deve fazer sua parte também, quem compra pneus, baterias, pilhas etc, tem de ter consciência na de hora de descartar, e cabe também orientação para os prestadores de serviços como ; mecânicos, borracheiros etc, este são os maiores ignorantes no assunto.
obrigado.
Cesar
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